Câmara de Aracaju aprova, em 1ª votação, Plano Municipal pela Primeira Infância

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (4), em primeira votação, o projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância. De autoria do Poder Executivo, o PL é voltado à elaboração de políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos. O plano tem vigência prevista de 2025 a 2035. O projeto ainda retornará para a segunda votação na Casa parlamentar e, se aprovado, seguirá para redação final, última instância de votação na CMA. Durante a primeira votação, o PL foi aprovado pelas Comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação.

  
A justificativa do Poder Executivo para o envio do projeto à Casa é que o plano “surge da convicção de que proporcionar um bom cuidado às crianças é o investimento mais eficaz que uma administração pública pode fazer”. O plano também se inspira no conceito de “cidade para as crianças” e no referencial Urban95, que propõe pensar a cidade literalmente a partir da altura de uma criança de 95 centímetros.

  
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou a relevância da proposta. “Esse projeto é muito importante, pois apresenta um retorno social muito grande para a nossa cidade. O projeto trata sobre a atenção primária, pensando em nossas creches e também nas escolas”, afirmou.

  
A secretária municipal de Educação, Edna Amorim, esteve na Câmara para defender a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico. Para a elaboração do plano, ouvimos 1.500 famílias de vários locais, incluindo crianças indígenas, quilombolas e crianças com deficiência. Nosso município ainda não tem um plano voltado à primeira infância e, por isso, espero que ele seja aprovado, para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho”, declarou.

 
A coordenadora do plano na Secretaria de Educação, Kelly Oliveira, também ressaltou a importância do projeto. “Esse plano foi feito a partir de uma escuta ativa com as crianças com deficiência, e perguntamos: o que você quer no seu bairro? Também buscamos nossas crianças indígenas, para que todas as vozes fossem ouvidas. Tivemos o apoio de diversas secretarias, incluindo Saúde, Esporte e Turismo”, reforçou.

 
Cenário da infância em Aracaju

  
Aracaju é a capital do estado de Sergipe e possui uma população de 602.757 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022. Desse total, 49.635 são crianças com idade entre 0 e 6 anos, o que representa aproximadamente 8,23% da população municipal.

 
Plano apresenta seis eixos estratégicos

 
O plano proposto pelo Poder Executivo estrutura-se a partir de seis eixos de políticas públicas articuladas, que envolvem Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.

 
Metas

  
O plano estabelece diversas metas e compromissos para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças. Entre as metas, está o compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer.

  
O PL prevê também a acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos), além da ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental voltadas às crianças. Também está prevista a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80%.

  
Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso ocorrerá por meio da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.

   
Outro ponto importante do PL diz respeito à ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036. O plano também aponta como meta reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos. Para isso, pretende implementar o Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano. Voltado à segurança das crianças, o PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

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