Lei que obriga instalação de GPS em veículos de transporte escolar em Aracaju é sancionada
Autoria é do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos
Foi sancionada a lei n. 6.237/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa Parlamentar, Ricardo Vasconcelos, que obriga a instalação de sistemas de GPS em veículos de transporte escolar. A medida, originada do projeto de lei 204/2025, busca aumentar a segurança dos estudantes e monitorar o trajeto desses veículos.
De acordo com a nova legislação, a instalação do GPS passa a ser requisito essencial para a emissão da licença que autoriza o veículo a operar no transporte escolar. A autorização deverá ser renovada anualmente, conforme o calendário definido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O Poder Público deve regulamentar a aplicação da lei no prazo de 180 dias, a partir de sua sanção. Com isso, espera-se que, até junho de 2026, a norma já esteja em vigor e os veículos passem a ser fiscalizados quanto ao cumprimento da exigência.
O que é um sistema GPS?
Um sistema GPS (Global Positioning System) é uma tecnologia de navegação por satélite que permite determinar a localização exata de um objeto, pessoa ou veículo em qualquer lugar do mundo.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Seduc
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