Procuradoria da Mulher da CMA faz balanço de 2025 e anuncia lançamento do Observatório da Mulher

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (15) para apresentar o balanço das atividades realizadas ao longo do ano de 2025 e delinear as ações futuras. A Procuradora da Câmara e vereadora ,Professora Sonia Meire (PSOL), destacou os resultados positivos alcançados nos últimos meses e a visão intersetorial que guia o trabalho do órgão.

Resultados alcançados e defesa de direitos

Nos últimos meses, o órgão se engajou ativamente na articulação de políticas públicas, promovendo reuniões estratégicas com a Secretaria da Mulher, a Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher e diversos conselhos. A Procuradoria também contribuiu de forma incisiva no Plano Plurianual (PPA) para garantir que as políticas em defesa das mulheres fossem adequadamente estabelecidas. Um aspecto crucial da atuação foi o acompanhamento de inúmeros casos de denúncias, com intervenções diretas para assegurar direitos: foram realizados encaminhamentos à Secretaria de Educação para que os filhos das mulheres vítimas tivessem acesso a creches da educação infantil, e foi feita a intervenção para que essas mulheres fossem transferidas em seus locais de trabalho, garantindo a continuidade na proteção.

Ações futuras: Observatório da Mulher e abordagem interseccional

Para o próximo ano, a Procuradoria planeja criar o Observatório da Mulher na Câmara Municipal. Segundo a Procuradora Sonia Meire, este será um "instrumento importante" para:

"Identificar quais são os tipos de violência que as mulheres têm sofrido mais no município de Aracaju e qual é o tipo de política que precisa ser desenvolvida a partir do conjunto das secretarias."

Sonia Meire reforçou a necessidade de uma defesa da mulher trabalhada de forma intersetorial e interseccional, priorizando o atendimento de mulheres que sofrem os maiores índices de violência, como "mulheres idosas, mulheres trans, mulheres negras, mulheres indígenas e quilombolas."

Lançamento da Campanha "Mulheres Vivas"

A parlamentar adiantou que a Câmara de Aracaju deve concluir o ano com o lançamento da Campanha “Mulheres Vivas”. "A nossa proposta é que essa campanha seja feita pelos homens. Porque são os homens que precisam se reeducar para respeitar as mulheres. A violência tem que ser uma pauta deles. Prioritariamente tem que ser uma pauta dos homens, que acolhem a demanda e que se solidarizam com as mulheres fazendo esse enfrentamento."

O Papel Institucional da Procuradoria

Estruturalmente, a Procuradoria da Mulher, regida pela Resolução nº 4/2020, visa zelar pelos direitos e pela participação feminina, atuando em diversas frentes: oferece orientação jurídica, psicológica e socioassistencial à população, sendo o canal formal para receber e encaminhar denúncias. No âmbito legislativo e fiscalizatório, compete ao órgão a fiscalização de programas municipais de igualdade de gênero, a elaboração de projetos de lei (como a proposta que cria grupos reflexivos para homens condenados por violência doméstica) e a garantia de que as pautas femininas sejam contempladas no orçamento.

Por fim, promove a articulação interinstitucional, estabelecendo parcerias estratégicas com órgãos locais (como SerMulher e Fundat) para fortalecer políticas públicas de capacitação e inclusão social.

O trabalho da Procuradoria é fundamental para assegurar os direitos e contribuir para a formulação de um Plano Municipal de Proteção que aborde as violências de maneira intersetorial.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

Foto: China Tom

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