“Vou apresentar voto pela rejeição total do projeto”, defende Alessandro Vieira sobre a PL da Dosimetria
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou através de seu perfil no X neste domingo, 14, que deve realizar o seu voto para a rejeição total do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta foi aprovada na madrugada da quarta-feira, 10, e segue para avanço no Senado.
Em sua rede social, o político afirmou necessidade de reavaliação do plano em razão da abrangência da mudança para “crimes diversos”. Segundo ele, o texto do PL da Dosimetria carrega “vícios insanáveis”, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. “Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, comentou o delegado.
Sobre a PL
O texto pretende reduzir penas de crimes enquadrados na Lei de Execução Penal, através de um novo sistema para cálculos de pena com condições fixas e porcentagens mínimas, focado principalmente em atingir condenados do 8 de Janeiro de 2023. Tornando mais flexível o cumprimento de penas em regime fechado e o sistema de progressão.
O projeto esbarra diretamente na PL Antifacção, com relatoria do senador sergipano, pendente na Câmara dos Deputados, ao flexibilizar penas que seriam endurecidas na legislação. O parlamentar negocia alterações no texto com Sérgio Moro (União – PR) e o relator da PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
* Com informações da Uol e CNN News.
Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.
