Semac apresenta à Alese prestação de contas e avanços na gestão dos recursos hídricos em Sergipe

O secretário-executivo de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Samir Felipe, apresentou, na manhã desta terça-feira (23) na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a prestação de contas das ações desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2025 na área de gestão de recursos hídricos. A exposição integra as atividades do programa Pró-Gestão, fruto de parceria entre o Governo de Sergipe, o Governo Federal e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Durante a apresentação, Samir Felipe destacou que, em 2025, a Secretaria concentrou esforços em áreas estratégicas como o monitoramento das barragens, a educação ambiental, o fortalecimento da participação social, a atualização de atos normativos e autorizativos, além do investimento dos recursos do Pró-Gestão em melhorias estruturais da gestão hídrica. As ações contemplam desde a ampliação da disponibilidade de água até o reforço da fiscalização e do controle do uso dos recursos hídricos, representando ganhos diretos para o Estado.

O secretário-executivo ressaltou que Sergipe enfrenta uma situação de segurança hídrica sensível, especialmente em um ano marcado por chuvas irregulares. “Nesse contexto, a Semac vem implementando planos, programas e sistemas de monitoramento contínuo para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, assegurando a continuidade da produção, do abastecimento e dos investimentos no estado”, destacou.

A gestão participativa também foi um dos pontos enfatizados. “Em 2025, tiveram início as atividades de dois novos comitês de bacias hidrográficas dos afluentes do Rio São Francisco, referentes ao Baixo e à Foz do Rio em território sergipano. A criação desses colegiados amplia a participação de Sergipe no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, responsável por decisões estratégicas relacionadas à revitalização e ao uso das águas que abastecem cerca de 80% da população da Grande Aracaju”, destacou o secretário.

Outro destaque foi o papel da Semac na autorização do uso da água. “Conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos, cabe à Secretaria analisar a disponibilidade de água e emitir outorgas para empreendimentos que utilizam recursos hídricos em seus processos produtivos, enquanto a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) atua como órgão executivo na área de licenciamento ambiental. Sergipe também se diferencia por já ter implantado a cobrança pelo uso da água, instrumento que estimula o uso racional e responsável, evitando a especulação sobre um bem público essencial’, ressaltou o gestor.

Ao final, Samir Felipe reforçou que todas as ações desenvolvidas pela Semac contam com ampla participação social, por meio de consultas públicas, comitês de bacias e articulação com comunidades, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a transparência, a sustentabilidade e a segurança hídrica de Sergipe.

Pró-Gestão

O Pró-Gestão é um programa de incentivo financeiro voltado ao fortalecimento institucional dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, com aplicação exclusiva em ações previamente pactuadas, de acordo com a complexidade de gestão escolhida por cada estado. Anualmente, a Semac apresenta o balanço das iniciativas executadas com esses recursos, assegurando transparência e acompanhamento dos resultados.

Foto: Jadilson Simões

Agência de Notícias Alese

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