Kitty Lima transforma pauta animal em política pública e consolida protagonismo em 2025

O ano legislativo de 2025 consolidou o mandato da deputada estadual Kitty Lima como um dos mais atuantes da Assembleia Legislativa de Sergipe. Com uma média de uma lei aprovada por mês, presença constante em tribuna, forte articulação institucional e atuação reconhecida pela sociedade civil e pela imprensa, a parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais, da saúde pública, do meio ambiente e da dignidade das pessoas.

Ao longo do ano, Kitty Lima construiu um mandato marcado pela coerência entre discurso e prática, combinando produção legislativa, fiscalização, articulação política e disputa permanente de agenda pública, especialmente em temas historicamente negligenciados pelo poder público.

Produção legislativa: leis que enfrentam problemas reais

Em 2025, o mandato aprovou um conjunto expressivo de leis voltadas à causa animal, formando um dos mais robustos arcabouços legais já construídos sobre o tema em Sergipe. As propostas enfrentam desde práticas cotidianas de maus-tratos até a ausência histórica de políticas estruturadas de cuidado animal.

Entre os projetos aprovados que aguardam sanção do Poder Executivo está a lei que proíbe deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores, em vias públicas, estacionamentos ou garagens, combatendo uma prática recorrente que coloca em risco a vida de cães e gatos, especialmente em períodos de altas temperaturas. Também aguarda sanção o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais, iniciativa estratégica que reconhece o papel fundamental da sociedade civil e cria bases permanentes de apoio institucional à rede de proteção animal em Sergipe. Outro projeto aprovado e em fase final de tramitação estabelece a responsabilidade do autor de maus-tratos pelo custeio das despesas veterinárias e demais gastos decorrentes dos atos praticados, fortalecendo a responsabilização e evitando que o ônus recaia sobre protetores, organizações ou o poder público.

Entre as leis já sancionadas, destaca-se a Lei nº 9.766/2025, conhecida como Lei das Correntes, que estabelece critérios objetivos para a contenção física de cães e gatos, proibindo práticas cruéis, contenções permanentes e situações que causem sofrimento, restrição de movimentos ou risco à saúde. A Lei nº 9.788/2025 tornou obrigatória a notificação aos serviços de vigilância em saúde dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais, criando a base legal necessária para o enfrentamento de uma zoonose em crescimento no estado.

Também integram esse conjunto legislativo a Lei nº 9.752/2025, que institui o Maio Amarelo Animal como agenda permanente de prevenção de acidentes envolvendo animais nas vias públicas; a Lei nº 9.753/2025, que cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos; a Lei nº 9.701/2025, que institui o Selo Estabelecimento Amigo dos Animais; a Lei nº 9.815/2025, que veda a limitação arbitrária do número de animais em residências; e a Lei nº 9.767/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos em comissão e funções de confiança.

Complementando esse arcabouço legal, o mandato apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a concessão de ausência justificada ao servidor público estadual, por um dia, em razão do falecimento de animal de estimação, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e seus animais e introduzindo o debate do luto pet no serviço público.

Debates, pautas e lutas: um mandato que disputa agenda pública

Além das leis aprovadas, 2025 foi marcado por uma atuação intensa do mandato na formulação de debates, na pressão institucional e na defesa pública de causas sensíveis. Por meio de indicações, moções e requerimentos, Kitty Lima levou ao plenário temas como o combate à comercialização ilegal de venenos como o “chumbinho”, a necessidade de manejo ético da fauna urbana, especialmente de capivaras em áreas urbanizadas, a proteção do Manguezal do Tramandaí, a segurança em vias com recorrência de atropelamento de animais e pessoas, e a criação de instrumentos de transparência para o registro e acompanhamento de casos de maus-tratos.

O mandato também atuou em pautas de saúde e direitos humanos, como a indicação para a criação da Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada aos servidores públicos, o credenciamento de clínicas especializadas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a defesa de melhores condições de segurança e infraestrutura em equipamentos públicos.

Essas iniciativas evidenciam um mandato que não se limita à tramitação de projetos de lei, mas atua de forma permanente na escuta da população, na mediação de conflitos e na cobrança de providências concretas do poder público.

Atuação em tribuna: voz firme em defesa dos animais e das pessoas

A atuação da deputada Kitty Lima em tribuna foi um dos pilares do mandato em 2025. Suas falas foram marcadas por posicionamento firme, embasamento técnico e sensibilidade social, sempre conectando a defesa dos animais à defesa da saúde pública, do meio ambiente e da dignidade humana. A tribuna foi utilizada como espaço de denúncia, cobrança e construção política, dando visibilidade a casos de maus-tratos, à negligência institucional, aos impactos das zoonoses e à ausência de políticas efetivas em diversos municípios.

Os pronunciamentos frequentemente ultrapassaram os limites do plenário, repercutindo em portais de notícias, veículos de imprensa e redes sociais, ampliando o debate público e pressionando o poder público por respostas concretas. Kitty Lima se consolidou como uma parlamentar que não se omite diante da violência, da omissão e da injustiça, reafirmando que lutar pelos animais é, também, lutar pelas pessoas e por uma sociedade mais justa.

Articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas

Além da produção legislativa e da atuação em tribuna, o mandato da deputada Kitty Lima se destacou em 2025 pela forte articulação institucional, potencializada pelo seu papel como vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa. Essa posição estratégica permitiu à parlamentar atuar como ponte entre o Parlamento e o Poder Executivo, contribuindo para o alinhamento de pautas prioritárias, a construção de consensos e o encaminhamento de soluções para demandas da sociedade.

Houve diálogo permanente com a Secretaria de Segurança Pública, fortalecimento da Delegacia de Proteção Animal, interlocução com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Federal, além do acompanhamento e fortalecimento das ações da Diretoria de Proteção Animal do Estado e da Secretaria de Proteção Animal de Nossa Senhora do Socorro. A vice-liderança também possibilitou ampliar o diálogo com municípios e fortalecer a articulação com a bancada federal.

Orçamento 2026: compromisso político traduzido em recursos

Um dos marcos do mandato em 2025 foi a atuação estratégica na construção do orçamento estadual de 2026. Por meio da apresentação e articulação de emendas parlamentares, a deputada destinou R$ 1.699.204,00 para políticas de proteção e defesa dos direitos dos animais, de um total de R$ 3.520.408,00 em emendas apresentadas.

Os recursos contemplam municípios como Itaporanga d’Ajuda, Aracaju, Umbaúba, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, além de instituições como o Parque dos Falcões, o Corpo de Bombeiros Militar, a Diretoria de Proteção Animal do Estado, a Secretaria de Proteção Animal de Nossa Senhora do Socorro e organizações do terceiro setor distribuídas em todo o estado.

Desafios e perspectivas

O enfrentamento das zoonoses, especialmente da esporotricose, evidenciou em 2025 a necessidade de avançar na estruturação de uma política permanente de cuidado animal, com maior protagonismo dos municípios. Esse desafio seguirá como prioridade em 2026, ao lado da ampliação do atendimento veterinário e do fortalecimento da rede estadual de proteção animal.

Um mandato que constrói, enfrenta e transforma

O balanço de 2025 revela um mandato coerente, combativo e comprometido com a transformação social. Kitty reafirmou ao longo do ano que a defesa dos animais está diretamente ligada à defesa da saúde pública, do meio ambiente e da dignidade humana. Um mandato que constrói leis, disputa orçamento, articula instituições e utiliza a tribuna como espaço permanente de luta por justiça, com o olhar voltado para um Sergipe mais humano, responsável e solidário.

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