Lei da tornozeleira reforça pauta defendida por Gustinho desde 2019

A entrada em vigor da lei que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres sob medida protetiva reforça uma pauta que já vinha sendo defendida por Gustinho Ribeiro (PP) no debate público desde 2019. A norma alterou a Lei Maria da Penha para permitir a monitoração eletrônica do agressor e o alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação indevida. 

Antes mesmo de o tema ganhar força nacional, Gustinho já tratava a tornozeleira eletrônica como instrumento importante de proteção à mulher, dentro de uma visão de enfrentamento mais rigoroso à violência doméstica. A medida agora transformada em lei vai na linha do que o deputado defendia: usar a tecnologia para ampliar a eficácia das medidas protetivas e dar mais segurança a quem vive sob ameaça.

Na prática, a nova legislação cria uma camada extra de proteção. Além de impor limites ao agressor, a monitoração eletrônica permite resposta mais rápida diante de eventual descumprimento da medida judicial, o que pode ser decisivo em situações de risco iminente. Para especialistas e operadores do direito, o avanço está justamente em sair do papel e criar mecanismos mais concretos de prevenção. 

O novo cenário também recoloca em evidência a importância de parlamentares que ajudaram a empurrar essa discussão. Em Sergipe, a defesa dessa pauta por Gustinho passa a ganhar ainda mais relevância num momento em que o país transforma em política pública uma cobrança antiga de mulheres, famílias e redes de proteção.

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