Jeferson Andrade diz que sanção de lei traz segurança jurídica para resolver a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade, disse, por meio de sua rede social, que a sanção da Lei Complementar n° 230 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva “representa um avanço importante para Sergipe, trazendo mais segurança jurídica para uma discussão antiga e necessária, que envolve diretamente Aracaju e São Cristóvão”.

A Lei dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de um município para incorporação a outro já existente e limítrofe. O principal objetivo é resolver conflitos territoriais, como no caso de Aracaju e São Cristóvão, sem a criação de um novo município.

Agora todo o procedimento será conduzido pelas Assembleias Legislativas estaduais, que aprovarão os novos limites territoriais. O Tribunal Regional Eleitoral tomará as providências para a realização do plebiscito junto aos eleitores dos municípios envolvidos, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.

“Esse é um passo que contribui para dar mais clareza, estabilidade e responsabilidade às decisões que impactam a vida das pessoas”, ressaltou Jeferson Andrade, referindo-se à Lei. “A Assembleia Legislativa está pronta para cumprir seu papel com seriedade, diálogo e compromisso, sempre ao lado do povo sergipano”, acrescentou ele, para concluir em seguida: “Seguimos trabalhando com responsabilidade, fortalecendo Sergipe e buscando soluções que façam a diferença na vida da nossa gente”.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese

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