Câmara de Aracaju inicia tramitação de CPI para investigar uso de bens públicos municipais

Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 14, foi lido no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que solicita a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Permissões e Concessões. O pedido foi protocolado no último dia 12 de maio por diversos vereadores e tem como objetivo investigar possíveis ilegalidades e irregularidades nos processos de permissão e concessão de uso de bens públicos e suas respectivas construções, realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), no período entre 2021 e 2026. A partir da leitura do requerimento, os partidos políticos terão o prazo de 15 dias para indicar os nomes dos parlamentares que irão compor a comissão, que será formada por cinco membros titulares e cinco suplentes.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, destacou a importância da investigação e afirmou que a CPI surge a partir de denúncias encaminhadas à Casa Legislativa. “Hoje, abrimos mais uma CPI na Câmara de Vereadores. Agora é a CPI das Permissões e Concessões. Nós vamos apurar as denúncias que trouxeram ao nosso conhecimento. Foram várias pessoas que mandaram através da nossa Ouvidoria e que procuraram diretamente os vereadores, e nós entendemos que chegou no limite. Agora, a gente tem que entender se realmente tudo o que foi feito na gestão de Edvaldo Nogueira, e o que está acontecendo agora na gestão da prefeita Emília Corrêa, está de acordo com a lei, se estão fazendo o chamamento, se estão pagando os valores corretos, se estão obedecendo o Código de Obras, se estão obedecendo o Plano Diretor, porque são várias coisas muito estranhas na cidade, vários espaços públicos sendo ocupados de forma desordenada, sem nenhum padrão, e a gente também quer entender isso. A gente não faz nenhum julgamento precipitado, mas temos que cumprir com o nosso papel, que é investigar e apurar tudo o que chega ao nosso conhecimento”, afirmou.

Ainda segundo o presidente, após a indicação dos nomes pelos partidos, a Mesa Diretora fará a definição dos integrantes da comissão para dar início aos trabalhos investigativos. “Vamos passar agora para os partidos políticos um prazo de 15 dias para que eles indiquem os membros. Quando vierem os nomes, eu vou escolher quais serão esses membros que irão compor a comissão: cinco titulares e cinco suplentes. A partir daí, nós vamos dar início aos trabalhos de forma muito mais efetiva. Eu tenho certeza que a sociedade aracajuana ficará muito orgulhosa, mais uma vez, dos trabalhos dos seus vereadores, porque nós estamos aqui para representar de acordo com o que manda a lei e com o que os bons princípios regem”, completou.

Sobre o requerimento

O documento aponta suspeitas relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios ou seletivos competitivos para a ocupação de espaços públicos economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas de orla.

O texto também menciona uma análise preliminar de documentos enviados pela própria EMSURB, que identificou diversos termos de permissão de uso oneroso considerados passíveis de uma fiscalização mais aprofundada quanto à transparência e à compatibilidade dos valores cobrados.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro

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