Camilo Daniel alerta para risco de perda da integração do transporte na Grande Aracaju

O enfraquecimento do Consórcio de Transporte Metropolitano ameaça a integração do transporte público de Aracaju, e isso pode prejudicar diretamente a população da Grande Aracaju. O alerta foi feito pelo vereador Camilo Daniel (PT) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 16. O parlamentar demonstrou preocupação com os rumos da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.

Segundo Camilo, o impasse envolvendo o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e as divergências entre os municípios sobre a execução da licitação do transporte podem resultar no enfraquecimento da integração que hoje permite aos usuários se deslocarem entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros pagando uma única tarifa.

“Imagine o trabalhador que mora na Taiçoca e vem para o centro da cidade de Aracaju. O sujeito que, com uma passagem, rodava tudo, de repente ele tem que pagar duas passagens, inclusive com preços variáveis”, afirmou o vereador. A mudança geraria impacto direto no orçamento de milhares de famílias da Grande Aracaju.

Para o vereador, a discussão sobre a licitação não pode se limitar aos aspectos jurídicos e administrativos, mas deve considerar os efeitos concretos para a população que depende diariamente do transporte público.

“O transporte integrado é uma conquista histórica da população da Grande Aracaju. Qualquer mudança precisa garantir que esse direito seja preservado. Não podemos admitir retrocessos que penalizem justamente quem mais precisa do serviço”, acrescentou.

Entenda o impasse da licitação do transporte

O debate ganhou novos contornos após reunião recente do Consórcio de Transporte Metropolitano, responsável pela gestão integrada do sistema na Grande Aracaju. Durante o encontro, representantes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte realizada em 2024.

A Prefeitura de Aracaju, porém, manteve o entendimento de que a concorrência pública apresenta irregularidades e defendeu sua anulação. A gestão municipal argumenta que estudos técnicos mais recentes apontam a necessidade de um novo modelo para o sistema de transporte coletivo, elaborado a partir de análises realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Atrasos salariais e falta de FGTS

Durante o pronunciamento, o vereador também voltou a denunciar problemas enfrentados por trabalhadores de empresas terceirizadas e concessionárias do poder público municipal. Segundo Camilo, têm sido recorrentes os relatos de atrasos salariais, não pagamento de verbas rescisórias e ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O parlamentar citou denúncias recebidas de trabalhadores de diferentes empresas prestadoras de serviço e informou ainda que irá acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego para formalizar as denúncias recebidas.

Para ele, a situação exige uma resposta mais firme por parte da administração municipal. “Se há falhas, a Prefeitura precisa fiscalizar esses contratos de forma mais rigorosa, pois estamos falando de uma concessão pública. A gestão da Prefeitura de Aracaju tem que fiscalizar isso com muito mais rigor, porque isso é zelo com o trabalhador, com a trabalhadora e com os direitos do nosso povo, que foi muito duro conquistar”, alertou, ao defender medidas de reparação para os trabalhadores prejudicados.

Aparte

O tema também mobilizou outros parlamentares durante a sessão. A vereadora professora Sonia Meire manifestou preocupação com a situação dos trabalhadores terceirizados, especialmente daqueles que atuam na rede municipal de ensino, e destacou a necessidade de garantir o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro

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