Procuradoria da Mulher da CMA e Conselho alinham propostas para fortalecer políticas públicas no orçamento de 2027

Com foco no planejamento do orçamento municipal de 2027, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju promoveu, na tarde da última quinta-feira (2), uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O encontro debateu a elaboração de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a necessidade de garantir recursos para fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres.

A procuradora da Mulher da Câmara de Aracaju, vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), explicou que a reunião teve como objetivo construir, de forma coletiva, propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo que as demandas das mulheres estejam contempladas no orçamento municipal de 2027.“Nós marcamos esta reunião com o Conselho da Mulher para discutir como esse conselho, que representa o conjunto das mulheres aracajuanas, pode nos auxiliar na elaboração de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, futuramente, à Lei Orçamentária de 2027 da nossa capital. Se a mulher não estiver no orçamento, não haverá política pública direcionada para ela. Sabemos das dificuldades que temos enfrentado para aprovar emendas que atendam, principalmente, às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é o Conselho que vai nos ajudar nessa formulação, porque essas propostas não surgem da nossa cabeça, mas das pesquisas, dos estudos e do conhecimento da realidade”, destacou.

A procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, vereadora Selma França (PSD), reforçou a importância da participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na definição das prioridades que deverão ser contempladas na LDO. “Esta reunião com o Conselho da Mulher é para discutir onde serão aplicados os recursos destinados às políticas públicas para as mulheres. Queremos que o Conselho compreenda como esses investimentos podem ser previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e contribua para definir o que pode ser feito em prol das mulheres”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adélia Pessoa, destacou que garantir recursos no orçamento é um passo essencial para transformar as políticas públicas voltadas às mulheres em ações concretas. “Nós repetimos muito que o lugar da mulher é onde ela quiser. Mas, quando falamos de políticas públicas, o lugar da mulher é no orçamento de todas as secretarias. Vamos acompanhar de perto todo esse processo, porque é a partir dele que conseguimos garantir direitos e fazer com que as políticas públicas saiam do papel”, enfatizou.

A secretária da Secretaria Municipal da Mulher (Ser Mulher), Elaine Cristina, ressaltou que o diálogo entre os órgãos fortalece a construção de um planejamento capaz de ampliar a proteção e a garantia de direitos das mulheres aracajuanas. “Esta é uma tarde de construção de um planejamento para 2027, para que as mulheres aracajuanas tenham todos os seus direitos resguardados e para que o município execute políticas públicas que façam a diferença na vida dessas mulheres. Principalmente para as mulheres negras e as mães solo, precisamos fortalecer cada vez mais esses vínculos, para que elas se sintam acolhidas e amparadas pelo nosso município”, ressaltou.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Assessoria da parlamentar

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