Radialista vence processo após denunciar empresa da cunhada de André David

Na sessão da última sexta-feira, 04, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reverteu, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia condenado o jornalista Luiz Carlos Focca em uma representação relacionada ao delegado e candidato ao Senado, delegado André David (Republicanos).

A representação teve origem em uma publicação feita por Focca nas redes sociais. O conteúdo reproduzia um pronunciamento do vereador Elber Batalha na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, afirmando que uma empresa que tem como sócia Kaynara Maia, cunhada de André David, havia pertencido a Sérgio Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A existência desse pronunciamento e a repercussão da publicação foram registradas por veículos locais.

Em um primeiro entendimento, Focca foi condenado a retirar a publicação e a pagar uma multa de R$ 5 mil. No entanto, após uma análise mais criteriosa, o colegiado entendeu que houve equívoco no julgamento inicial do caso e anulou a decisão anterior.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia entendido que a forma de apresentação da postagem extrapolava os limites da informação jornalística, determinando sua remoção e aplicando multa de R$ 5 mil. Focca recorreu ao TRE-SE sustentando que havia apenas repercutido uma declaração pública feita por um vereador durante sessão da Câmara Municipal.

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