Senador Alessandro é alvo de disparos em massa de propaganda negativa e leva caso à Polícia Federal

A campanha do senador Delegado Alessandro Vieira (MDB), candidato à reeleição, identificou, desde quarta-feira (23), uma série de mensagens de propaganda eleitoral negativa disseminadas em massa pelo WhatsApp. O caso está sendo documentado e as informações serão encaminhadas à Polícia Federal para investigação da origem e dos responsáveis pelos disparos. A equipe jurídica está reunindo prints, números utilizados, horários, destinatários e demais informações disponíveis para preservar as evidências e permitir que as autoridades identifiquem a estrutura responsável pelos disparos.

Até que a investigação produza elementos técnicos suficientes, a campanha não atribuirá a autoria dos envios a qualquer pessoa, partido ou candidatura. A prioridade, segundo a equipe jurídica, é justamente esclarecer quem produziu o material, quem determinou sua distribuição, como os bancos de números foram obtidos, qual tecnologia foi utilizada e quem eventualmente financiou a operação.

A legislação eleitoral estabelece limites para a utilização de aplicativos de mensagens durante a campanha. A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe a propaganda por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento do destinatário ou mediante contratação de tecnologias ou serviços em desacordo com as regras dos provedores. A norma também define disparo em massa como uma estratégia coordenada de envio ou encaminhamento de conteúdos, ou suas variações, para grande número de destinatários.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral já destacou que o disparo em massa de mensagens é vedado pela legislação eleitoral e pode resultar em suspensão de contas, multas e outras sanções, conforme o caso.

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