TJ revoga liminar que determinou a interdição do matadouro de Itabaiana
A revogação foi concedida pelo desembargador Roberto Eugênio.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) revogou nesta terça-feira, dia 08, a liminar que determinou a interdição total das atividades do matadouro de Itabaiana. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.
A Administração Estadual do Meio Ambiente do Estado Sergipe (Adema) realizou nesta segunda-feira, dia 07, a interdição do Matadouro Municipal de Itabaiana, em cumprimento à uma ordem judicial expedida pelo Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Itabaiana (Processo 201452101419 - ACP), que tem como autor o Ministério Público.
A magistrada Taiane Danusa Gusmão Barros Sande determinou que a Adema interditasse o Matadouro, proibindo o abate de quaisquer animais e respectiva comercialização de suas carnes até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento, ou seja, ao Estado coube a interdição do espaço.
A Procuradoria do Município de Itabaiana interpôs um agravo de instrumento pedindo a suspensão da interdição do Matadouro, e o relator acatou o pedido da Procuradoria decidindo pelo retorno do abate de animais.
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