Iran denuncia ilegalidade na eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Aracaju
No entendimento do vereador Iran, o processo de eleição não pode acontecer ao arrepio da Legislação.
Após o anúncio de que haverá Sessão Especial, nessa quinta-feira, 9, para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, o vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente ao processo eleitoral antecipado.
“Do ponto de vista da razoabilidade não é aceitável que uma Mesa Diretora, que tem 24 meses de mandato a cumprir e que ainda está no oitavo mês de gestão, já convoque uma eleição para sua sucessão”, avaliou Iran.
Segundo Iran, do ponto de vista da legalidade, o artigo 84 da Lei Orgânica do Município determina que a eleição para a renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em, sessão especial, até o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária do segundo ano da legislatura. “De acordo com este dispositivo, a partir do primeiro dia do segundo ano da legislatura é possível ser feita a eleição. No entanto, foi anunciado pela Mesa Diretora que amanhã, no meio do oitavo mês do primeiro ano da legislatura, acontecerá este processo. Isso é ilegal”, denunciou.
No entendimento do vereador Iran, o processo de eleição não pode acontecer ao arrepio da Legislação. “Não legitimarei este processo de amanhã, respeitando todos os pares deste Parlamento, porque entendo que não é correta a convocação para a realização desta eleição, porque há uma ilegalidade neste procedimento”, posicionou-se. “Não estou entrando sequer na análise de divergências programáticas, pessoais e/ou políticas. Trata-se, neste momento, de divergência de concepção do papel do processo eleitoral e de análise de legalidade. Portanto, não vou legitimar o processo eleitoral de amanhã e ele não acontecerá com a minha aquiescência”, advertiu Iran Barbosa.
Fonte: Câmara de Aracaju.
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