Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a juízes
16/03/2026 15:26
O ministro Flávio Dino anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019.
