Assembleia Legislativa aprova fusão de Fundos da Previdência por maioria

Após muitas discussões ao longo dessa quinta-feira (31), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário o projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de iniciativa do Governo do Estado, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe. A proposta do Executivo é de fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev).

Sete deputados votaram contrários ao projeto: Moritos Matos (PROS), Luciano Pimentel (PSB), Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Georgeo Passos (PTC), Paulinho Filho (sem partido) e Vanderbal Marinho (PTC). Os também deputados Gilmar Carvalho (sem partido), Augusto Bezerra (PHS) e Ana Lúcia (PT), que haviam se manifestado contra a proposta, decidiram votar com o Governo do Estado que aprovou o PLC por 16 a 7, considerando que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB) não vota.

No princípio houve muitos embates entre situação e oposição quanto à votação dos requerimentos, especial sobre a proposta do Poder Executivo que pedia urgência na tramitação. O líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos, apresentou outro requerimento cobrando a votação nominal no projeto, mas o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT) orientou sua bancada pela rejeição por entender que a proposta estava expondo os parlamentares.

Servidores do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe), Sintrase (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe) e do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) lotaram as galerias para questionar a velocidade para apreciação e votação do PLC. Os trabalhadores defendiam a aprovação das emendas propostas pela oposição, além de um maior diálogo por parte do Executivo.

Comissões

Com a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto, os deputados seguiram para as Comissões Temáticas onde as discussões não tiveram continuidade. A oposição decidiu concentrar os questionamentos para a votação em plenário e o projeto foi aprovado por maioria nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.

Fonte: ALESE.

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