Prefeito de Itabaiana confirma licitação de quase 40 quiosques em Itabaiana
A desocupação deve ser feita até fevereiro de 2020.
Por SergipeNet, da redação.
O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR,) confirmou que cerca de 40 ocupantes de quiosques públicos terão de deixar os locais para a realização de licitação. A desocupação tem data limite para 29 de fevereiro de 2020.
De acordo com o gestor, vereadores de oposição “atiçaram”, o Ministério Público (MP) ao denunciar que o município estaria doando espaços públicos, para a instalação de quiosques, de forma irregular.
Em nota, o gestor diz que houve apuração Inquérito Civil, oriundo da denúncia, em que diversos possuidores de quiosques respondiam a ação judicial pelo fato de que a Lei Municipal n° 1.418, de 2010, previa a concessão do espaço público, independente de licitação. Porém, a referida Lei foi declarada inconstitucional, exigindo do município a elaboração da Lei 2.041/2017, a qual prevê o devido processo licitatório para concessão de novos espaços públicos. “Assim, esperava-se que os termos de cessão feitos com cada possuidor de quiosque vigessem até o fim de sua concessão, quando, ao término, seria preciso seguir as novas diretrizes da Lei Municipal”, explica Lucas Cardinali, subprocurador de Itabaiana.
O subprocurador explica ainda que, o MP notificou o município para que tomasse medidas imediatas em relação aos antigos possuidores. O Município assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no final de agosto, e ficou estabelecido que todos os possuidores de quiosque terão que comparecer à Secretaria da Fazenda para refazer o Termo de Cessão que prevê a data limite para entrega dos quiosques em 29/02/2020.
A vereadora Ivoni Lima de Andrade (PMDB) diz que o administrador tenta culpar a oposição sobre esta situação. A parlamentar diz que a gestão se negou a prestar informações na Câmara de Vereadores sobre a concessão de dois quiosques, por isso foi acionado o MP, e o próprio prefeito entregou a relação dos quiosques na mesma situação.
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