Subvenções: deputados podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa
Por SergipeNet, da redação.
“Inelegíveis eles já estão e só recuperam a elegibilidade se as ações forem julgadas improcedentes no TSE”. A declaração é da Procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, responsável pela procuradoria eleitoral, ao se referir aos políticos sergipanos condenados no caso do desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.
De acordo com a procuradora o respaldo legal para o impedimento de futuras candidaturas dos políticos sergipanos está prevista na Lei da Ficha Limpa, originada de um projeto de lei de iniciativa popular e que limita os direitos políticos de pessoas condenadas em segunda instância.
Na tarde da última segunda feira, durante entrevista coletiva, Eunice Dantas voltou a defender a tese da inelegibilidade para praticamente todos os envolvidos. Na mesma data estava previsto para que a Corte Eleitoral pautasse a ação, cujo relator é p ministro Luiz Fux, que apresento compromissos esternos para pedir adiamento da Sessão.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, alguns deputados estaduais e federais desviaram verbas públicas, que deveriam ser destinadas para instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos de desvio. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de verba de subvenções de cerca de R$ 12 milhões. Foram ajuizadas no total 25 ações contra 23 deputados estaduais da legislatura passada.
Situação jurídica
De todos os envolvidos, alguns podem perder o mandato, a exemplo dos deputados estaduais Adelson Barreto Filho, Augusto Bezerra, Capitão Samuel, Gustinho Ribeiro, Jefferson Andrade, Luiz Mitidieri, Paulinho da Varzinhas, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. Os deputados federais Adelson Barreto e João Daniel também se podem ser cassados pelo TSE.
Veja a pretensão de alguns envolvidos em 2018
Adelson Barreto: deputado federal; pode ser que dispute a releição.
Adelson Barreto Filho: deputado estadual com possibilidade de disputar reeleição.
Augusto Bezerra: deputado estadual; avalia não disputar mandato.
Capitão Samuel: deputado estadual e deverá disputar a reeleição.
Gustinho Ribeiro: deputado estadual; pretende uma vaga na Câmara Federal.
Jeferson Andrade: deputado estadual com pretensões de reeleição.
João Daniel: deputado federal com possibilidade de ir à reeleição.
Venâncio Fonseca: deputado estadual; deve ir à reeleição
Zezinho Guimarães: deputado estadual e deverá ir para a reeleição.
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