TRE nega recursos e determina afastamento imediato do vereador Gilvan de Moita Bonita
Vereador irá recorrer da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou procedente nesta segunda-feira, dia 16, a ação de investigação judicial eleitoral contra o vereador Gilvan Fonseca (PP) da cidade de Moita Bonita e determinou o afastamento imediato do mandato.
Na última sessão de março não houve decisão e, após o voto do relator no sentido de não acolhimento dos embargos de declaração, pediu vista dos autos Diógenes Barreto, tendo como prazo legal para o retorno do julgamento nesta segunda.
Por unanimidade, os membros do TRE, decidiram conhecer o recurso e, por maioria, em não acolher os embargos. Com a determinação de afastamento imediato, a justiça eleitoral enviará documento à câmara pedindo o afastamento.
A decisão cassa o diploma e torna o vereador inelegível por 08 anos. O parlamentou disse que irá recorrer da decisão.
O caso
O processo eleitoral investiga o abuso de poder econômico cometido pelo vereador. Gilvan aparece como realizador de evento festivo denominado Moita Fest ocorridono dia 17 de setembro de 2016, há cerca de um mês da eleição. De acordo com a ação da coligação "Moita Bonita vai continuar feliz" Gilvan é responsável por organizar a vários anos o evento, caracterizado como festa particular, com shows artísticos de bandas renomadas na região, com vendas de abadás e/ou ingressos. Mas que diferentemente dos anos anteriores, em 2016, não contou com abadás, tampouco com cordas e delimitações da área privada, tratando-se, em verdade, de um evento público e aberto, com nítido fim eleitoreiro.
A defesa de Gilvan argumentou que o evento foi realizado com patrocínio particular e sem nenhum envolvimento estrutural dos representados. Ressaltam que não ficou caracterizada a propaganda eleitoral irregular de forma a desestabilizar o caráter isonômico da disputa eleitoral. Alega ainda que as fotografias divulgadas são incapazes de demonstrar o suposto abuso do poder econômico, na medida em que se tratam de fotografias com pessoas que registraram os momentos em suas próprias casas, em situação de divertimento, comum aos jovens da atualidade que gostam de divulgar tais imagens nas redes sociais. Gilvan também alegou que não teve participação na realização e organização do evento "Moita Fest" a festa já está inserida no calendário de eventos da cidade e que é tradicionalmente promovido por diversos membros da sociedade.
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