Suspensão de concurso da PM vale apenas para edital de soldado
A decisão é fruto de embargos de declaração interpostos por dois candidatos que foram habilitados no resultado final.
Em novo despacho, o juiz Manoel Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, determinou que a suspensão do concurso da Polícia Militar (PM) atinge apenas as provas objetivas para o cargo de soldado. O edital destinado a provimentos de cargos para oficiais continua valendo.
A decisão é fruto de embargos de declaração interpostos por dois candidatos que foram habilitados no resultado final. Eles alegam que a fraude aconteceu para as provas de ‘praças’, e a suspensão lhes foi desfavorável.
“Concedo a liminar pretendida para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo correspondente a realização da prova objetiva do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, edital nº 04/2018, impossibilitando o prosseguimento apenas do concurso para soldado, com a realização de novas etapas, e, determinando, ainda, a realização de uma nova prova objetiva, sob pena de multa única de R$100.000,00 (cem mil reais)”, determina o magistrado.
Entenda o caso
No dia 1º de julho, data de realização das provas da Polícia Militar (PM), os irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e Aylton Hytalo Oliveira de Lima, 26, foram flagrados com telefones celulares escondidos durante a aplicação do exame. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o que chamou a atenção é que Hygor foi flagrado, logo após a prova, com um aparelho celular escondido dentro de um gesso, que protegia o braço esquerdo de uma suposta fratura. Os irmãos receberiam toques pelo modo vibratório, o que indicaria a resposta correta no momento da prova.
Eles faziam provas em uma universidade particular quando foram encontrados pela Polícia Civil. Ambos confessaram que pagariam até R$ 20 mil pela aprovação. A Polícia já sabe que há mais pessoas envolvidas com a fraude, o que já é elemento de investigação do Cope.
Com base nisso, o magistrado Manoel Costa Neto determinou, no último dia 2, a suspensão do concurso, dos seus atos administrativos e das etapas subsequentes.
Seplag
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que não foi notificada da nova decisão judicial e, tão logo seja avisada oficialmente, convocará uma entrevista coletiva para tratar do tema.
Por Victor Siqueira, da Infonet.
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