Por maioria, TRE decide pela cassação da chapa Belivaldo-Eliane

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (19), por  votos 6 a 1, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice Eliane Aquino (PT) por abuso de poder econômico na campanha de 2018. 

Belivaldo teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

Belivaldo ficará inelegível por 8 anos. Em relação a vice-governadora, o relator entendeu que a sanção de inelegibilidade não deveria ser aplicada pela falta de demonstração, nos autos, da sua participação em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder político

O governador e a vice recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até decisão da instância superior, poderão continuar nos cargos.

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