Política de Fato

Senado aprova PEC da água potável como direito fundamental dos brasileiros View Larger Image

Após a aprovação pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.


16/04/2021 10:01

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, no dia  31 de março deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2018) que inclui o acesso à água potável na lista de direitos fundamentais. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas no país não têm acesso à água tratada. A PEC teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), e tem a senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM) como uma das autoras da proposta.

Após a aprovação pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, o mesmo texto aprovado pelo Senado, a PEC será  promulgada. 

A Proposta de Emenda à Constituição quer mudar essa realidade incluindo a água potável na lista de direitos fundamentais. A ideia é que o recurso esteja disponível em todo o país.  A matéria foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Ao comemorar o resultado da votação, Jaques Wagner lembrou sua experiência com o Programa Água para Todos, lançado durante sua gestão como governador da Bahia. Durante a defesa como relator do projeto, ele fez menção ao programa. “Vi a emoção de homens e mulheres de 50 a 60 anos, no semiárido baiano, que pela primeira vez viam jorrar água potável nas torneiras de suas cozinhas ou em seus chuveiros. Vi a emoção de senhoras que, com uma simples cisterna para guardar água da chuva, não mais precisariam andar léguas para buscar água barrenta para cozinhar ou banhar seus filhos” contou. 

Em Sergipe, a A PEC da Água Potável foi comentada pelo professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Gregorio Guirado Faccioli.  O especialista em Engenharia Agrícola lembrou que a proposta para o Brasil já é realidade em muitos países.

“Eu vejo a iniciativa com muita alegria. Diversos países já adotam a água potável com fundamental a vida, e agora com essa emenda à Constituição, ficou de forma clara a garantia constitucional. É  um momento histórico para o país, e espero que seja aprovado pela Câmara Federal”, declarou.

Gregório Faccioli também frisou que PEC vem combater as desigualdades regionais. Um exemplo citado por ele foi quando aos povoados longínquos de suas sedes, onde não há água potável, e encanada e potável. “Nossa Senhora de Lourdes, por exemplo, com povoados distantes e que ainda não tem água, a PEC traz essa garantia de direito fundamental”, esclarece.

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução no 64/292, de 28 de julho de 2010, reconheceu o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida.

A defesa da ONU trata de torna o produto universal, fundamental a vida, quando a  água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna.

Água Potável

A água potável pode ser definida como a água própria para consumo, ou seja, livre de substâncias e organismos que possam trazer doenças, além de não possuir cor, gosto, ou cheiro. Normalmente águas de rios e lagos não são próprias para consumo humano, sendo fundamental que passem por processos específicos em estações de tratamento de água. Após o tratamento, é importante que sejam realizados testes para confirmar se a água tratada corresponde ao padrão de potabilidade exigido pelo Ministério da Saúde. Caso esteja de acordo, a água poderá ser enviada para a população.

Fonte: ALESE.