Sintese alerta: Comunidade escolar deve ter palavra final sobre diretores de escolas

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese) emitiu nota sobre o processos de escolha dos diretores das escolas estaduais em Sergipe. Segundo o sindicato, a escolha está ocorrendo da maneira que seus dirigentes previram: Com indicações políticas e pouca lisura no processo.

Para o Sintese, a indicação política permeou o processo seletivo e as denúncias pipocaram nos grupos de whatsapp, em postagens das redes sociais e também na imprensa. Conforme o sindicato, a política do governo anterior em aprovar uma lei que tem toda a sua base em critérios que levam em consideração somente mérito e desempenho e culmina em uma lista tríplice em que o nomeado será escolhido pelo secretário de Educação de plantão teria como resultado o que estamos vendo em 2023.

Quando o projeto de lei que regulamentou essa forma de gestão (em janeiro de 2022), o sindicato enviou ofício aos 24 deputados estaduais alertando para os problemas que o então projeto poderia gerar para a rede estadual.

No ofício o sindicato alertou na época que o projeto de lei que trata da nomeação de diretores de escolas por lista tríplice e levando em consideração apenas o processo seletivo e descartando os princípios da Gestão Democrática, que é baseada na democracia, participação da comunidade escolar e na autonomia das escolas.

O projeto também usurpa as competências da Assembleia Legislativa em normatizar o processo de regulamentação da Gestão Democrática.

Gestão Democrática é obrigatória

A implantação da Gestão Democrática é exigida pela Meta 19 do Plano Estadual de Educação e também pela Lei 14.113 (que regulamenta o Novo Fundeb).

Nessa legislação devem ser considerados “critérios técnicos de mérito e desempenho, através de curso de especialização com no mínimo 360 de duração de formação em gestão escolar, recursos humanos, de currículo e de avaliação, com elaboração de plano de trabalho ao final do mesmo para ser apresentado e avaliado pela comunidade escolar através do processo de eleição direta”.

Para o sindicato, os critérios técnicos devem ser respeitados, mas a construção da lei e a sua respectiva só mostrou que o governo do Estado quis continuar indicando quem vai gerir as escolas estaduais sem que a comunidade escolar seja ouvida.

Fonte: Ascom Sintese

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