Prefeito de Ribeirópolis na mira da Justiça após suspensão de leilão por ilegalidades
por Daniel Rezende
*com informações da Ascom Georgeo Passos
Uma ação movida pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) culminou na suspensão de um leilão de veículos e outros bens materiais da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis. O juiz Roberto Alcantara de Oliveira Araujo foi o responsável pela concessão da liminar que suspende o leilão praticado pelo prefeito Rogério Sobral (PSB).
De acordo com a decisão, o leilão contém ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, o que deu margem para a emissão da liminar em caráter preventivo. O edital do leilão tem, dentre outras disposições, o objetivo de alienar bens próprios municipais, dentre os quais veículos da frota municipal.
A justificativa do Município seria um suposto estado precário dos bens provocando aumento no custo de manutenção, o que, de acordo com a sua análise, ensejaria a necessidade de renovação da frota. Mas o deputado autor da ação flagrou inconsistências nessa narrativa:
"Querem leiloar, por exemplo, uma carregadeira e uma retroescavadeira que se encontram em estado de uso, sendo que esses veículos passaram por manutenção este ano, onde chegaram a gastar quase R$ 70 mil", afirmou.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 5.000, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser depositado em conta judicial e revertida para instituição determinada em momento posterior.
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