Atestado de Incompetência: Prefeitura de Monte Alegre declara emergência dois dias após festa milionária

Da Redação Política de Fato 

Um fato incomum aconteceu no município de Monte Alegre na última semana. É que, dois dias após uma milionária festa junina feita pela gestão, a população foi surpreendida pelo Decreto N° 1.753/2024, do dia 26/06, que declarou estado de emergência no município. A ação está sendo interpretada como um atestado de incompetência da administração que gastou rios de dinheiro e na sequência assumiu estar em situação de emergência.

A medida permite que algumas regras relacionadas ao orçamento sejam flexibilizadas, além da ausência de necessidade de licitação na contratação direta de serviços.

O estado de emergência, por si só, já é uma situação intrigante. Mas o contexto se agrava quando o decreto surge dois dias após a prefeitura ter gasto, até o apurado, quase R$ 2 milhões, conforme levantado, na realização dos festejos juninos.

A festa, realizada entre os dias 22 e 24, contou com grandes atrações nacionais e uma estrutura gigante.

Quando se avalia o decreto nota-se outro agravante: A lei 8.666/93, que baseou o ato, já foi revogada, uma vez que foi substituída pela nova lei de licitações e contratos, a lei 14.133/2021. É de se questionar a utilização de um dispositivo legal ultrapassado na edição de um ato administrativo tão significativo.

Vários são os pontos a serem observados na análise dessa curiosa, por assim dizer, manobra administrativa. Afinal, não é comum que o município realize um grande evento tendo a ciência de uma realidade alarmante financeiramente.

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