Justiça determina exclusão de post com pesquisa não registrada em Ribeirópolis

Em decisão judicial proferida esta semana, a juíza da 26ª Zona Eleitoral de Ribeirópolis determinou a exclusão de um post publicado por um portal de notícias local que divulgava, de maneira irregular, resultado de uma pesquisa eleitoral não registrada.

A página havia publicado em seus meios uma pesquisa que indicava uma suposta vantagem do atual prefeito Rogério Sobral em relação ao seu opositor. Ocorre que a pesquisa não foi registrada, uma vez que não consta no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral, o “Pesqele””.

A legislação eleitoral prevê que toda pesquisa divulgada deverá ser registrada perante o tribunal, passando por uma avaliação de requisitos a serem cumpridos para, somente após esse procedimento, ser liberada para divulgação. No entanto, a pesquisa mencionada pela página não foi registrada e não seguiu tais procedimentos.

Sendo assim, o portal foi obrigado, sob pena de multa diária, a excluir o conteúdo publicado, que foi amplamente divulgado em seu Instagram e em seu site. A desobediência de regras eleitorais prejudicam a lisura do processo político e podem acarretar em sérias consequências.

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