Bolsonaro sabia e participou de reunião com plano golpista, diz ex-comandante da FAB
Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior prestou depoimento à 1ª Turma do STF na condição de testemunha no processo sobre tentativa de golpe.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou nesta quarta-feira (21) que participou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma reunião no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições de 2022, sobre "hipóteses de atentar contra o regime democrático, por meio de algum instituto previsto na Constituição".
O brigadeiro deu as declarações durante depoimento à Primeira Turma na ação que apura uma tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Baptista Júnior é ouvido na condição de testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de defesa dos réus Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo Baptista Júnior, na reunião com teor golpista, foram debatidos mecanismos como operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ou implementação de um Estado de Defesa ou de Sítio.
Baptista Júnior também confirmou que, no encontro realizado na primeira quinzena de novembro, o então comandante do Exército general Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro, caso o plano fosse levado adiante.
O ex-comandante da Aeronáutica disse também que, no dia 14 de dezembro, no Ministério da Defesa, foi realizada outra reunião, em que Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, apresentou uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas.
Conforme Baptista Júnior, nesse encontro, Paulo Sérgio Nogueira afirmou: "Trouxe aqui um documento para vocês lerem". O ex-comandante da Aeronáutica, contudo, disse que deixou o encontro sem ler a minuta golpista.
"Com base em tudo o que estava acontecendo, perguntei: 'O documento prevê a não assunção no dia 1º de janeiro do presidente eleito [Lula]?'. Ele, [Paulo Sérgio Nogueira], disse: 'Sim'. Eu disse que não aceitava nem receber esse documento. Me levantei e fui embora", declarou.
O ex-comandante da Aeronáutica disse que, nessa reunião em dezembro, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier afirmou que colocava as tropas à disposição da trama golpista.
Baptista Júnior também declarou que, por ter resistido à iniciativa golpista, sofreu muitos ataques, que teriam sido ordenados pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto – então candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro.
O ex-comandante da FAB disse também que as medidas golpistas não foram adiante porque não houve uma adesão "unânime" das Forças Armadas.
Ataque às urnas
Baptista Júnior disse também que Bolsonaro sabia que não havia fraudes no processo eleitoral e pressionou pelo adiamento de um relatório que atestava a lisura das urnas eletrônicas.
Ao ser questionado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, sobre se Bolsonaro tinha informações de que não havia indícios de fraudes no sistema eleitoral, o ex-comandante da Aeronáutica respondeu:
"Sim, [Bolsonaro foi informado disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto".
Na sequência, o Baptista Júnior foi indagado se o ex-presidente tentou interferir na divulgação de um relatório que confirmava a lisura das urnas.
"Sim. [...] eu ouvi que sim [pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão", respondeu o militar.
Primeiros depoimentos
As testemunhas de acusação da ação penal que mira a cúpula do governo Bolsonaro começaram a ser ouvidas na segunda-feira (19), com os depoimentos de:
- Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
- Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022;
- Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022; Marco
- Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia, em 26 de março, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com a PGR, a organização tinha como líderes o então presidente da República Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto.
Segundo a denúncia, aliados a outras pessoas, entre civis e militares, eles tentaram impedir de forma coordenada que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido. Os acusados foram divididos em núcleos pela PGR.
Bolsonaro e Mauro Cid integram o chamado núcleo crucial do golpe. Além deles, também integram o grupo:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Fonte: G1 Política
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