CMA aprova, em 1ª discussão, projeto de lei que proíbe fogos de artifício com alto ruído

Na 52ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou 05 proposituras, sendo 02 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.

  
Projetos em 1° discussão  
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos em Aracaju. O autor da propositura explicou que essa medida já é realidade em diversas cidades do país. “Precisamos pensar nas crianças autistas, nos idosos e nos animais por conta dessas bombas, que podem chegar a mais de 80 decibéis, o que causa problemas de saúde”, destacou Breno.

 
Excetuam-se da regra apenas os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos exclusivamente visuais, sem ruído de alto volume, bem como os similares que emitam barulho de baixa intensidade, inferior a 80 decibéis.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do vereador Elber Batalha, que cria o selo “Empresa com Responsabilidade Social e Antirracista”. O selo será concedido a empresas que realizem ações diretas e voluntárias em prol da educação pública na capital.

 
Requerimentos
A vereadora Professora Sônia Meire teve o requerimento n° 236/2025 aprovado. Nele, ela solicita informações detalhadas à Prefeitura de Aracaju sobre contratos e acordos firmados pelo município com entidades públicas ou privadas vinculadas ao Estado de Israel. Votaram contrários ao requerimento os vereadores Fábio Meireles, Moana Valadares e Lúcio Flávio.

 
A pauta da saúde também esteve presente com a aprovação do Requerimento nº 240/2025, do vereador Bigode do Santa Maria, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a execução das emendas impositivas de 2024 destinadas ao Instituto do Câncer Sheyla Galba.

Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 242/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, que solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informações acerca do concurso público do magistério de Aracaju. Dentre as informações solicitadas, o vereador pediu lista final homologada dos aprovados, contendo a relação nominal completa dos aprovados na ampla concorrência; assim como dos aprovados nas cotas raciais e nas cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e o número total de profissionais contratados por PSS em atuação na Rede Pública Municipal de Ensino até 30 de junho de 2025.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju 

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