Elber comemora atuação da oposição e sindicatos após aprovação da Reforma da Previdência Municipal

Desde a chegada do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que tratava da reforma da previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência), o vereador Elber Batalha (PSB) denunciou alguns pontos nas suas redes sociais. Após as negociações, alterações e a votação desta quinta-feira, 10, o parlamentar comemorou o resultado, homenageando os sindicatos envolvidos na pauta.

Em suas redes sociais, o líder da oposição já alertava e buscava informar aos seus seguidores sobre a questão da idade mínima de contribuição, principalmente no caso das mulheres, a situação do magistério com a exigência de 25 anos de serviço em sala de aula e também o caso das relações homoafetivas.

No começo da sessão, em meio a manifestação dos sindicatos na porta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ele falou sobre o descumprimento do acordo por parte da prefeita Emília Corrêa (PL) e informou que todos aguardavam o projeto substitutivo. “Infelizmente, mandaram um projeto ainda com erros, não cumprindo a mudança das regras nos casos de insalubridade, sem a descriminação para as uniões homoafetivas e sem a modificação para as aposentadorias que serão feitas ainda este ano”, disse.

No final da manhã e com as revisões necessárias, o PL foi para a pauta e teve a aprovação por unanimidade de todos os vereadores. Na tribuna, após o resultado, Elber agradeceu o desempenho da oposição e destacou a sensibilidade de alguns vereadores. “Quero agradecer aos meus parceiros de oposição: Sônia, Iran, Camilo e Fábio, que se somaram e se dedicaram a estudar o projeto. Ao meu presidente Ricardo, que se colocou à disposição para discutir e a Isac que quando a gente chamou ao debate, ele veio. Sei que se dependesse de outros aliados de Emília, esse projeto teria passado na íntegra, como ele chegou”, declarou.

Ainda discursando sobre o PL, ele fez questão de falar sobre a força sindical. “Quero destacar a importância do movimento sindical brasileiro. Está aí a prova que o sindicato é importante para garantir direitos e proteger os servidores. Sem o sindicato, nem a atuação da oposição, a boa vontade do presidente, junto com o líder, teria a pressão democrática que fez a prefeita recuar e abrir o diálogo”, comentou o vereador.

Na sequência, ele homenageou os servidores municipais. “Construímos essa solução que pode não ser a melhor, mas foi a menos gravosa para os servidores e servidoras, além de aposentados. Essa vitória é dos sindicatos, da força das categorias do Brasil, especialmente da capital demonstrou ter. A vitória é de vocês e a vocês rendo todas as minhas homenagens hoje”.  

Em entrevista à imprensa no final da votação, ele explicou algumas das mudanças. “Conseguimos aumentar a alíquota de 11 para 14%, colocar um contraponto para que houvesse um reajuste de 3% devolvendo ao servidor ao menos parte desse prejuízo e também foi aprovado o aumento da idade do servidor em cinco anos para aposentadoria. Além disso, todos os outros direitos foram preservados, mas ainda conseguimos a reversão no caso da pensão, voltando para a mãe após a maioria idade dos filhos e para a aposentadoria por invalidez com cuidado de terceiros, a mesma será majorada de 25%”, pontuando parte do projeto aprovado.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

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