Prefeito de Pirambu e outras três pessoas são condenadas pelo TJ por improbidade administrativa
O prefeito de Pirambu, Guilherme Jullius Zacarias de Melo, e mais três pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (31).
De acordo com o texto da decisão, a acusação é que os réus realizaram descontos compulsórios nas remunerações dos servidores comissionados e prestadores de serviços da prefeitura do município, em 2005.
Os descontos totalizaram R$ 82.370,29, dos quais R$ 53.743,76 foram transferidos diretamente da conta da prefeitura para a conta do Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal (PFL). No entanto, a prestação de contas do PFL revelou a movimentação de apenas R$ 100,00.
Dentre as penalidades, o TJSE determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de quatro anos e multa civil no valor de 30 vezes o valor da remuneração percebida por eles.
O que diz a atual gestão do município
A assessoria jurídica do prefeito Guilherme Melo disse que a referida decisão decorre de fatos ocorridos há mais de 20 anos, período em que era admitida a contribuição voluntária de servidores ao então PFL, agremiação hoje extinta.
Eles informaram ainda que a sentença é passível de recurso com efeito suspensivo, motivo pelo qual não gera qualquer prejuízo à atuação institucional do atual prefeito.
Fonte: G1 Sergipe
Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.