Prefeitura de Aracaju entra na Justiça para que Zona de Expansão permaneça na capital

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, usou as redes sociais, nesta terça-feira (2), para dizer que a prefeitura entrou na Justiça com uma ação para que a Zona de Expansão permaneça no território da capital sergipana. Por determinação judicial, a área deve ser devolvida para São Cristóvão.

Segundo a gestora, todas as provas que a região pertence a Aracaju foram apresentadas. Ela lembrou ainda que Aracaju administra a região do Mosqueiro e Zona de Expansão, há mais de 70 anos.

“São Cristóvão nunca prestou serviços nessa região e não tem condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões de reais por mês. Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas acima de tudo, por pertencimento”, disse.

O novo limite foi definido no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional em Aracaju fixar novos limites territoriais em 1989, sem consultar a população interessada.

Mesmo com a decisão favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou o mapa, pois aguarda o governo estado fazer o novo traçado.

Por meio de nota, o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, disse que a área foi retirada de forma irregular, sem respeito aos trâmites legais e aos marcos territoriais.

“O Supremo Tribunal Federal já determinou a devolução do território, o que deve ser cumprido com base na justiça [...] Não é correto afirmar que a área ‘sempre foi de Aracaju’. Quem fala em 70 anos admite que, antes disso, o território era de São Cristóvão”, afirmou.

O gestor falou ainda que o município de São Cristóvão tem capacidade administrativa e técnica para reassumir e cuidar da região.
 

Entenda a mudança

Aracaju vai devolver cerca de 11% do território para São Cristóvão. O ajuste no limite começa no bairro Mosqueiro e vai até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.

A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.

Além disso, a Justiça Federal já mandou suspender R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que ficou para Aracaju e determinou que o valor fique em conta judiciária até que o IBGE publique a atualização do mapa.

Fonte: G1 Sergipe

Foto: Marcílio Nocrato/TV Sergipe/Arquivo

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