Alese aprova projeto de lei para incentivo a auditores fiscais de Sergipe
Apesar de concordar com a medida, o Sindifisco realizou um ato de protesto durante a sessão na casa legislativa.
Os deputados estaduais aprovaram durante sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que institui um incentivo a auditores fiscais tributários do estado.
A norma estabelece que, para receber o incentivo, os servidores deverão executar atividades específicas e extraordinárias fora do expediente regular da Sefaz. Também serão consideradas para o pagamento dos valores as reuniões extraordinárias executadas pelo Comitê de Gestão Estratégica para definição e controle dessas atividades.
Apesar de aprovar a medida, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) realizou um ato de protesto na Alese para que o projeto de lei sofra alterações específicas, já que não contempla toda a categoria.
“O governo mandou um projeto de lei aqui transformando a verba de natureza remuneratória em indenizatória. Até aí a categoria aceita. O que a categoria não aceita é que na verba remuneratória tem uma parte de R$ 1.200 que era garantida a aposentados e o governo está suprimindo esse direito. Então a categoria não aceita porque nós temos 400 aposentados. São 430 ativos e 400 aposentados. Nós não aceitamos que nenhum direito seja retirado desses aposentados”, disse o presidente do Sindifisco José Antonio dos Santos.
O governo do Estado divulgou ainda que, no mesmo projeto que cria o incentivo, também haverá um reajuste de 10% dos valores referentes ao Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf), contribuindo para que eles tenham ganhos superiores à inflação oficial registrada nos últimos três anos.
Alese também aprova repasse para pagamento de professores
Ainda durante a sessão desta quinta-feira (4), a Alese aprovou o Projeto de Lei que prevê o repasse de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual de educação básica.
Segundo o governo do Estado, ficou definido que deve ser considerado o período de 1998 a 2004, espaço de tempo em que ocorreram os repasses, com exceção dos anos de 2002, 2005 e 2006, quando os recursos repassados ao Estado foram dentro do previsto.
De acordo com o projeto, terão direito ao repasse os profissionais que estiveram em exercício nesse intervalo de tempo, incluindo professores em cargo efetivo, contratados pelo regime celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções.
Fonte: G1 Sergipe
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