Câmara aprova Semana de Inovação, Dia da Ação Climática e mudanças no Bolsa-Atleta

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (02/12), a 105ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta marcada pela análise de veto parcial, projetos de lei do Poder Executivo e 9 proposições parlamentares, entre projetos de decreto legislativo e requerimentos. Confira o que foi votado na Casa do Povo.

 
Projetos de lei em 2ª votação 
Os vereadores apreciaram 3 projetos de lei em 2ª votação. O PL nº 106/2025, dos vereadores Miltinho Dantas e Levi Oliveira, institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e SENAC, a ser celebrado em 16 de maio, no calendário oficial do município.

  
O PL nº 216/2025, do vereador Breno Garibalde, institui o Dia Municipal para a Ação Climática, incluindo a data no calendário oficial do município, no dia 27 de abril. A realização do dia será marcada por ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil e fundamental, públicas e particulares.

  
O PL nº 196/2025, da vereadora Selma França, altera a Lei Municipal nº 4.092/2011, responsável por autorizar convênios com federações esportivas e regulamentar o Bolsa-Atleta Aracaju. O projeto determina que fica instituído o Programa Bolsa-Atleta Aracaju, destinado a atletas praticantes do desporto de alto rendimento, em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e ao Comitê Paraolímpico Internacional, além dos técnicos esportivos.

  
Além disso, poderão pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, na categoria de técnico esportivo, os profissionais responsáveis pela preparação dos atletas contemplados pelo Programa Bolsa-Atleta Aracaju. Para solicitar a bolsa, a pessoa deve ter residência e atuação profissional comprovadas em Aracaju por, pelo menos, dois anos.

 
Projeto em 1ª votação 
Os parlamentares aprovaram, em 1ª votação, o PL nº 374/2025, de autoria da vereadora Thannata Equoterapia. Ele institui a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. O projeto prevê que, durante a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão, serão incentivadas atividades como palestras, seminários, exposições e debates sobre tecnologias assistivas, acessibilidade digital e práticas inovadoras de inclusão social.

 
Projetos de decreto legislativo 
Os parlamentares aprovaram 3 projetos de decreto legislativo, que concedem título de cidadania. De autoria do vereador Camilo Daniel, o Projeto nº 114/2025 concede título ao mestre capoeirista José Tadeu Carneiro Cardoso (Mestre Camisa). Já o PL nº 119/2025, também de autoria do parlamentar, concede título de cidadania ao senhor Gilvan Pereira de Almeida. Por fim, de autoria do vereador Breno Garibalde, o Projeto nº 118/2025 concede título à senhora Maria Cristina Cavalcante de Carvalho.

 
Requerimentos 
Os vereadores aprovaram, em sua maioria, o Requerimento nº 485/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, que solicita a urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que propõe alterar a nomenclatura de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal”. Os vereadores Elber Batalha, Sônia Meire, Camilo Daniel e Fábio Meireles votaram contra o requerimento. Os vereadores Miltinho e Breno Garibalde se abstiveram.

  
O argumento do vereador Elber foi que “existe uma liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender todos os projetos de lei que fazem essa mudança. Por isso, mesmo não sendo contrário ao projeto, quero aguardar até o final do julgamento da ação”, apontou. Os vereadores Camilo Daniel e Sônia Meire destacaram que acreditam que o projeto é inconstitucional e deveria ser enviado pelo Poder Executivo.

  
O vereador Lúcio Flávio disse que o pedido de urgência para a apreciação do projeto se deu por conta da aprovação das mudanças na secretaria voltada à segurança pública. “Isso vai impactar na mudança de nomenclatura, por isso, a urgência do projeto. Entendemos que eles podem atuar como polícia, mas o nome não está pacificado”, disse.

  
Também foi aprovado o Requerimento nº 493/2025, de autoria da vereadora Moana Valadares, que solicita urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 308/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na cidade de Aracaju. Votaram contrários ao requerimento os vereadores Sônia Meire, Camilo Daniel, Elber Batalha e Breno Garibalde.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

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