Projetos sobre mobilidade ativa e incentivo à amamentação são aprovados em redação final
No resumo semanal das matérias aprovadas em redação final, a Câmara Municipal de Aracaju destaca os projetos que seguem para sanção ou veto do Executivo. Na sessão da quarta-feira (04), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em redação final, dois projetos de lei que seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Semana Municipal da Mobilidade Ativa
De autoria da vereadora Selma França (PSD), o Projeto de Lei nº 282/2025 institui a Semana Municipal da Mobilidade Ativa, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial Sem Carro.
A proposta tem como objetivo incentivar o uso de meios de transporte não motorizados, como bicicletas e caminhadas, além de conscientizar a população sobre os benefícios sociais, ambientais e para a saúde proporcionados pela mobilidade ativa. O texto também prevê a promoção da segurança desses usuários e o estímulo ao debate sobre políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
Durante a semana, poderão ser promovidas atividades como bicicletadas, caminhadas coletivas, oficinas, palestras educativas, campanhas de conscientização e parcerias com instituições públicas e privadas. Na justificativa, a vereadora destaca que a mobilidade ativa é uma alternativa sustentável e saudável para os deslocamentos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, redução de congestionamentos e da poluição, além de favorecer cidades mais acessíveis e seguras.
Agosto Dourado
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 314/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), que institui o mês “Agosto Dourado” no calendário oficial do município, voltado ao incentivo do aleitamento humano.
A proposta prevê ações como a iluminação de prédios públicos na cor dourada, realização de campanhas informativas e atividades educativas em unidades de saúde e escolas, além da divulgação de materiais nos canais oficiais do município. As ações poderão ocorrer em parceria com instituições públicas e privadas, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Segundo a autora, o objetivo é fortalecer, em âmbito municipal, a campanha mundial de incentivo à amamentação, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como padrão ouro da alimentação infantil. A parlamentar ressalta os benefícios da amamentação para a saúde do bebê e da mãe, além do impacto social positivo da iniciativa.
Próxima etapa
A redação final representa a última etapa de tramitação na Câmara. Após essa fase, os projetos são enviados ao Executivo para sanção ou veto.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro
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