Ministério Público de Contas pede nova análise sobre compra de ônibus elétricos

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) apresentou recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) contra a decisão que considerou regular a contratação realizada pela Prefeitura de Aracaju para a aquisição de 15 ônibus elétricos e respectivos carregadores, em um contrato estimado em aproximadamente R$ 56 milhões.

A decisão anterior do Tribunal havia determinado o arquivamento do processo que analisava a contratação. No entanto, o MPC-SE pede que o caso seja novamente apreciado pelos conselheiros do TCE.

Entre os principais argumentos apresentados pelo MPC está a ausência de um estudo técnico que comprovasse que a adesão da Prefeitura de Aracaju à Ata de Registro de Preços do município de Belém, no Pará, representava a opção mais vantajosa para os cofres públicos.

O órgão também questiona se foram devidamente consideradas alternativas para a aquisição e operação dos veículos, como a locação dos ônibus elétricos ou a realização de um processo licitatório próprio pela administração municipal.

Para o MPC-SE, o processo foi encerrado antes que fossem esclarecidos pontos considerados relevantes para garantir maior segurança à análise da contratação e à conclusão sobre sua regularidade.

Com a apresentação do recurso, o caso volta a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Contas antes de decidir pela manutenção ou eventual revisão da decisão anterior.

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