Justiça nega ação de Xandão contra senador Alessandro

A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) por difamação.

A esposa de Moraes, Viviane Barci, e os filhos Giulina Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, pediam uma indenização de R$ 60 mil sob a alegação de terem sido falsamente associados pelo senador ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na sentença, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu que o parlamentar não associou os autores ao recebimento de recursos da organização criminosa PCC e que suas declarações estavam protegias pela imunidade parlamentar.

"Não há dúvida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequívoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, sem certeza da veracidade dessa informação e com dolo de causar danos à imagem dos autores, certamente estaria caracterizada situação a extrapolar a sua imunidade parlamentar, de modo a trazer lhe responsabilidade civil por danos morais que, sem nenhuma dúvida, estariam presentes, por macular a honra e o bom nome dos autores, em especial pela atividade advocatícia que exercem em inequívoco alto nível", afirmou.

Ainda segundo o magistrado, houve um mal-entendido interpretativo em relação às declarações de Alessandro.

Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório que acabou rejeitado pelo colegiado, sugeriu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.