André Moura é condenado por desvio de R$ 1,4 milhão a 'Time do Mourão'
por O GLOBO, da redação.
A Justiça condenou o deputado federal André Moura (PSC-SE) a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público. O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu (SE), base eleitoral do parlamentar, diretamente para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o "Time do Mourão", de forma fraudulenta e até mesmo em espécie, conforme a sentença assinada nesta terça-feira pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu.
Moura é líder do governo no Congresso e um dos principais articuladores a favor de Michel Temer na votação na Câmara da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Carros em nome do deputado devem ser bloqueados, segundo a decisão judicial.
O líder do governo está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos públicos comissionados, como estabelece a sentença. O processo tramita na esfera cível e se trata de uma ação de improbidade administrativa, o que não garante foro privilegiado ao deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moura pode recorrer às instâncias superiores.
'PREFEITO FANTOCHE'
O "Time do Mourão" foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro ao time de futebol foi liberado por seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos.
À polícia e ao MP, Juarez decidiu relatar as irregularidades em sua gestão, intitulada "A Certeza da Continuidade". Ele declarou "de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados", cita a sentença.
O juiz chama Juarez de "prefeito fantoche". Uma das "imposições" de André Moura foi a assinatura dos convênios com o "Time do Mourão", para "atendimento dos seus interesses particulares, segundo confissão espontânea do ex-prefeito Juarez". "Está 'provado com provas provadas' que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do 'Time do Mourão'", diz o juiz Rinaldo na sentença.
Em razão do exposto, a assessoria faz os seguintes esclarecimentos:
1 – O juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007;
2 – Na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;
3 – O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado.
O deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.
Brasília, 01 de Agosto de 2016/ Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação - Deputado André Moura.
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