Prefeitura de Itabaiana pagou mais de R$ 200 mil por software gratuito

A Controladoria-Geral da União identificou indícios de superfaturamento na aquisição de um software de videomonitoramento pela Prefeitura de Itabaiana, que pagou R$ 220 mil por um programa que, segundo documentos do próprio fabricante, é gratuito. A conclusão integra um relatório citado pela revista CartaCapital. A compra ocorreu dentro de um convênio firmado com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que contou com repasses federais e contrapartida de R$ 378 mil do município.

A auditoria da CGU foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para verificar convênios bancados por emendas destinadas a entidades do terceiro setor. A empresa responsável pelo sistema, Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, alegou que o valor se referia a uma “solução integrada”, mas a Controladoria apontou que serviços como instalação e treinamento já estavam previstos em outro item da licitação e não houve comprovação dos custos, caracterizando superfaturamento.

O relatório também identificou que outro software contratado por R$ 34 mil, destinado ao reconhecimento de placas automotivas, não estava instalado nem operando. A CGU criticou ainda a forma como a ABDI conduziu o processo licitatório, afirmando que a adoção do critério de menor preço global elevou os custos e que o contrato poderia ter sido reduzido para cerca de R$ 618 mil se o menor preço por item tivesse sido considerado.

A ABDI afirmou que o convênio foi firmado pela gestão anterior e que seguiu princípios de moralidade, eficiência e economicidade.

Com informações do F5 News

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